O PMOC, ou Plano de Manutenção, Operação e Controle, é um documento técnico que estabelece diretrizes para a manutenção e operação de sistemas de climatização e ventilação em ambientes fechados, especialmente em edificações comerciais e industriais. Ele é exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Brasil.
Estabelecemos rotinas de manutenção para os sistemas de climatização, a fim de garantir seu correto funcionamento e eficiência.
Incluímos medidas de controle e monitoramento da qualidade do ar, como inspeções e testes de eficiência dos equipamentos.
Certificamos que a equipe responsável pela operação e manutenção dos sistemas esteja devidamente treinada.
Mantemos registros de todas as atividades de manutenção e controle realizadas, para que possam ser consultados em auditorias ou inspeções.
Definimos a frequência das manutenções, que pode variar de acordo com o tipo de sistema e a ocupação do ambiente.
A implementação do PMOC é crucial não apenas para o atendimento às normas regulatórias, mas também para a saúde e bem-estar dos usuários dos ambientes climatizados, reduzindo riscos de doenças respiratórias e melhorando a produtividade.
Se uma empresa ou estabelecimento não dispõe de um PMOC, pode estar sujeito a sanções, que incluem a aplicação de multas. A aplicação da multa e o valor podem variar de acordo com a legislação municipal, estadual ou federal, além de depender do tipo de infração (por exemplo, a ausência do PMOC em si ou a falta de manutenção adequada), pode variar de R$ 2.000,00 a R$ 2.000,000,00.de
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